Termos de Serviço do ErtiDesk

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato entre você e a ErtiCloud, empresário individual registrado na Geórgia (“ErtiCloud”, “nós”), relativo às assinaturas pagas dos aplicativos ErtiDesk e do serviço de sinalização do ErtiDesk (“ErtiDesk”).

Ao iniciar um período de teste gratuito ou comprar uma assinatura, você aceita estes Termos. A forma como tratamos dados pessoais, incluindo os dados de compra, está descrita na Política de Privacidade.

Estes Termos complementam o Contrato de Licença de Usuário Final do ErtiDesk (“EULA”), que rege a licença de uso do ErtiDesk, o uso aceitável, as garantias e a responsabilidade, e que se aplica também aos recursos pagos. Em caso de conflito entre estes Termos e o EULA quanto a compras, pagamentos ou assinaturas, prevalecem estes Termos; em todas as demais matérias, prevalece o EULA.

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor on-line, a Paddle.com Market Limited (“Paddle”). A Paddle é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. Isso significa que a Paddle vende a assinatura a você, processa o pagamento, emite a fatura ou o recibo e calcula, recolhe e repassa os tributos sobre vendas aplicáveis, como o IVA. A Paddle também presta atendimento ao cliente em questões de cobrança e processa as devoluções.

Sua compra também está sujeita aos Termos do Comprador da Paddle, que você aceita na finalização da compra. O uso do ErtiDesk continua regido pelo Contrato de Licença de Usuário Final do ErtiDesk. Em caso de dúvidas sobre uma cobrança, você pode localizar seu pedido e entrar em contato com a Paddle em paddle.net ou escrever para nós pelo e-mail contact@ertidesk.com.

Alguns recursos do ErtiDesk são oferecidos como assinaturas pagas. Os planos disponíveis, os recursos que incluem, seus preços e seus períodos de cobrança são descritos em ertidesk.com e na finalização da compra. Aplicam-se a você o preço e o período de cobrança exibidos na finalização da compra antes de você confirmar o pedido.

Dependendo de onde você mora, os tributos aplicáveis estão incluídos no preço ou são acrescentados na finalização da compra. O valor total é sempre exibido antes da confirmação. Os preços podem ser exibidos na sua moeda local.

O contrato de assinatura é celebrado quando a Paddle confirma o seu pedido. Você deve ter capacidade para celebrar um contrato vinculante segundo a lei que lhe é aplicável. Se você comprar em nome de uma organização, declara que está autorizado a fazê-lo.

Podemos oferecer um período de teste gratuito de um plano pago. A duração do teste, bem como o preço e o período de cobrança aplicáveis após o seu término, são exibidos na finalização da compra antes de você iniciar o teste. Pode ser necessário informar um meio de pagamento para iniciar o teste. Você não é cobrado durante o teste.

Salvo se você cancelar antes do fim do período de teste, a assinatura começa automaticamente ao término do teste e o seu meio de pagamento é cobrado pelo primeiro período de cobrança. Se você cancelar durante o teste, não será cobrado.

O período de teste gratuito está disponível uma única vez por cliente para cada aplicativo. Podemos recusar ou encerrar um teste se tivermos motivos razoáveis para acreditar que ele está sendo usado de forma abusiva, por exemplo, por meio de cadastros repetidos para obter novos testes.

As assinaturas são pagas antecipadamente para cada período de cobrança, por exemplo, mensal ou anual. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança, por um período de igual duração, até que você a cancele. Ao iniciar uma assinatura, você autoriza a Paddle a cobrar do seu meio de pagamento, no início de cada período de cobrança, o preço vigente naquele momento.

A Paddle envia a você um recibo por e-mail a cada pagamento.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento: pelo link no e-mail de recibo da Paddle, em paddle.net ou escrevendo para nós pelo e-mail contact@ertidesk.com.

O cancelamento produz efeitos ao final do período de cobrança em curso. Até lá, você mantém o acesso aos recursos pagos, e nenhum outro pagamento é cobrado. O cancelamento, por si só, não gera o reembolso do período de cobrança em curso; os reembolsos são regidos pela Política de Reembolso do ErtiDesk.

Podemos alterar o preço de um plano para períodos de cobrança futuros. Avisaremos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes que um novo preço se aplique à sua assinatura. Se não concordar, você poderá cancelar antes que ele entre em vigor; caso contrário, o novo preço se aplicará a partir do seu próximo período de cobrança. Uma alteração de preço nunca afeta um período de cobrança que você já tenha pago. Quando a lei exigir o seu consentimento expresso para uma alteração de preço, nós o solicitaremos.

Se um pagamento não puder ser cobrado, a Paddle poderá tentar novamente e avisará você, para que possa atualizar seu meio de pagamento. Se, ainda assim, o pagamento não for recebido, poderemos suspender os recursos pagos ou encerrar a assinatura.

Você pode solicitar o reembolso integral em até 14 dias após o primeiro pagamento de uma assinatura, sem precisar apresentar justificativa. As condições, bem como o tratamento dos pagamentos de renovação, estão estabelecidos na Política de Reembolso do ErtiDesk.

Quando uma assinatura termina, os recursos pagos deixam de estar disponíveis. Os recursos oferecidos gratuitamente continuam disponíveis nos termos do EULA. Suas configurações e a lista de dispositivos pareados ficam armazenadas nos seus próprios dispositivos e não são excluídas em razão do término da assinatura.

Se um plano pago for adquirido dentro de um aplicativo baixado de uma loja de aplicativos, como a Apple App Store, a compra é feita junto ao operador da loja, e não junto à Paddle. A cobrança, o cancelamento e os reembolsos dessa compra ficam a cargo da loja de aplicativos, segundo os termos dela.

Se você for consumidor na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, tem o direito legal de desistir de um contrato celebrado on-line no prazo de 14 dias, sem precisar apresentar justificativa. No caso de serviços digitais que começam imediatamente, esse direito pode se extinguir quando a prestação do serviço tiver começado, se você o tiver solicitado expressamente e reconhecido isso na finalização da compra. Em qualquer caso, a garantia de reembolso de 14 dias prevista na Política de Reembolso do ErtiDesk assegura a você o reembolso integral do primeiro pagamento em até 14 dias.

Nada nestes termos limita seus direitos irrenunciáveis como consumidor, inclusive seus direitos caso um recurso pago apresente defeito ou não corresponda à descrição.

Podemos atualizar estes Termos, por exemplo, quando alterarmos nossos planos ou quando a lei mudar. Cada versão tem um número de versão e uma data de vigência, e as versões anteriores constam do histórico de versões abaixo. Se uma alteração for relevante, avisaremos os assinantes ativos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes que ela entre em vigor. Uma alteração nunca afeta um período de cobrança que você já tenha pago; se não concordar com ela, você poderá cancelar antes que ela entre em vigor.

Estes Termos são regidos pela lei da Geórgia. Se você for consumidor, essa escolha de lei não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde você reside habitualmente.

Se você tiver uma reclamação, escreva primeiro para contact@ertidesk.com; tentaremos resolvê-la em até 30 dias. Se não for possível, as controvérsias serão decididas pelos tribunais competentes da Geórgia, em Tbilisi. Se você for consumidor, também poderá ajuizar ação nos tribunais do país onde reside, se a lei desse país lhe der esse direito.

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, o restante permanece em vigor. Estes Termos são redigidos em inglês e traduzidos para outros idiomas por conveniência. Se uma tradução divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês, salvo se a lei imperativa de seu país exigir de outra forma.

Dúvidas sobre assinaturas, cobrança e reembolsos: contact@ertidesk.com. Notificações jurídicas: contact@ertidesk.com.