Contrato de Licença de Usuário Final do ErtiDesk

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um contrato entre você e a Erti Cloud, empresário individual registrado na Geórgia (“Erti Cloud”, “nós”), relativo aos aplicativos ErtiDesk para macOS, Windows, Linux e iOS (o “Software”), ao serviço de sinalização que operamos para eles (o “Serviço”) e ao site ertidesk.com (o “Site”).

Ao instalar ou usar o Software ou o Serviço, você aceita este EULA. Se não concordar, não os instale nem os use. A forma como o ErtiDesk trata dados pessoais está descrita na Política de Privacidade.

Você deve ter capacidade para celebrar um contrato vinculante nos termos da lei aplicável a você. Se você for menor de idade em seu país, só poderá usar o ErtiDesk com o consentimento e sob a supervisão de um dos pais ou responsável legal, que aceita este EULA em seu nome.

Se você usa o ErtiDesk em nome de uma empresa ou de outra organização, confirma que está autorizado a aceitar este EULA em nome dela, e “você” passa a significar também essa organização.

Concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Software em dispositivos que sejam seus ou que estejam sob seu controle, para uso pessoal ou para os fins internos da sua organização.

O Software é licenciado, e não vendido. Nós e nossos licenciantes mantemos todos os direitos que não forem expressamente concedidos. Os componentes de código aberto incluídos no Software são fornecidos sob suas próprias licenças; nada neste EULA limita os direitos que você tem nos termos dessas licenças.

Você não pode:

• usar o Software para acessar ou controlar um computador sem a autorização de seu proprietário, ou de qualquer outra forma proibida pelas regras de uso aceitável deste EULA;
• contornar ou desativar os controles de pareamento, autenticação, criptografia ou permissões do Software;
• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Software, exceto quando a lei permitir expressamente apesar desta restrição;
• vender, alugar, arrendar ou sublicenciar o Software, nem oferecê-lo a terceiros como serviço hospedado;
• usar o Software para controlar sistemas em que uma falha possa causar morte, lesão corporal ou danos graves à propriedade ou ao meio ambiente, como sistemas médicos, de controle industrial ou de emergência.

O ErtiDesk permite que um dispositivo pareado veja a tela, use o teclado e o mouse, execute comandos no terminal, abra aplicativos e leia, altere ou exclua arquivos no computador host, dentro das permissões que você conceder. As ações realizadas por meio de um dispositivo pareado têm o mesmo efeito que as ações realizadas diretamente no computador.

Você é responsável por:

• parear apenas dispositivos em que confia e comparar o código de seis dígitos nos dois dispositivos antes de aprovar um pareamento;
• conceder a cada dispositivo apenas as permissões e os locais de arquivos de que ele precisa e revogar dispositivos perdidos ou que não sejam mais usados;
• manter seus dispositivos, sistemas operacionais e o Software atualizados e protegê-los com um código de acesso ou uma senha;
• todas as ações realizadas por meio de sessões em computadores sob seu controle e pela obtenção de qualquer consentimento exigido de outros usuários desses computadores;
• cumprir as leis aplicáveis ao acesso remoto, ao monitoramento e à proteção de dados nos locais em que você usa o Software.

O ErtiDesk dá ao dispositivo pareado o controle de um computador. Você só pode instalar o ErtiDesk em um computador e parear dispositivos com ele se for o proprietário desse computador ou tiver a permissão clara do proprietário e, quando necessário, de seus usuários. Em especial, você não pode:

• acessar ou controlar um computador sem autorização, nem exceder o acesso que lhe foi concedido;
• instalar o ErtiDesk secretamente, ocultá-lo das pessoas que usam um computador ou usá-lo para monitorar alguém sem o seu conhecimento ou sem base legal — por exemplo, para perseguir um parceiro ou monitorar funcionários em violação das leis trabalhistas e de privacidade;
• usar o ErtiDesk para obter senhas, dados financeiros ou outras informações às quais você não tem direito;
• usar o ErtiDesk para cometer fraudes, incluindo golpes de “suporte técnico” ou persuadir outras pessoas a conceder acesso a você mediante falsos pretextos.

Você não pode usar nossos produtos ou serviços para:

• violar qualquer lei ou regulamento, ou infringir os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade;
• distribuir malware ou realizar ataques, como varreduras não autorizadas, invasões ou negação de serviço;
• armazenar, transferir ou compartilhar conteúdo ilegal, incluindo conteúdo de exploração sexual de crianças;
• assediar, ameaçar ou prejudicar outras pessoas;
• violar leis de controle de exportação ou de sanções aplicáveis a você ou a nós.

O Serviço funciona em servidores que operamos. Você não deve:

• sobrecarregá-los ou perturbar seu funcionamento, enviar tráfego automatizado além do uso normal do aplicativo ou tentar contornar limites de taxa de solicitações;
• tentar obter acesso não autorizado a eles, fazer-se passar por outro dispositivo ou adulterar mensagens;
• usá-los para fins diferentes da operação dos nossos produtos, por exemplo, como retransmissor de uso geral;
• sondá-los, varrê-los ou testar sua vulnerabilidade, exceto conforme descrito na seção sobre comunicação de vulnerabilidades abaixo.

Se você encontrar uma vulnerabilidade de segurança, comunique-a para legal@erticloud.com e nos dê um prazo razoável para corrigi-la antes de divulgá-la publicamente. Não acesse nem modifique dados de outras pessoas e não prejudique nossos serviços durante os testes. Não tomaremos medidas judiciais contra pesquisas realizadas de boa-fé que sigam estas regras.

Se tivermos motivos razoáveis para crer que este EULA foi violado, poderemos adotar medidas proporcionais, como bloquear um identificador de dispositivo ou endereço IP em nossos servidores, ou suspender o acesso ao Serviço. Quando razoável, avisaremos o usuário antes. Podemos cooperar com as autoridades e divulgar informações quando a lei exigir.

Como o ErtiDesk foi projetado para que não possamos ver o conteúdo de suas sessões, não podemos monitorar como ele é usado. A responsabilidade pelo uso lícito é do usuário.

Nenhum software é isento de vulnerabilidades, e a segurança de uma conexão também depende de seus dispositivos, de seus sistemas operacionais e de como você os usa. Descrevemos como o ErtiDesk foi projetado para protegê-lo, mas não prometemos que o Software seja isento de vulnerabilidades, que o torne anônimo ou que seja imune a qualquer ataque.

As operações com arquivos em uma sessão remota podem alterar ou excluir dados. Os itens excluídos são movidos para a Lixeira do sistema quando o sistema operacional oferece suporte a isso, mas os arquivos que você sobrescrever podem não ser recuperáveis. Mantenha cópias de segurança dos dados importantes.

Para conectar dispositivos pela internet, o Software usa um servidor de sinalização. Por padrão, ele usa o Serviço operado por nós em erticloud.online. O Serviço encaminha mensagens de conexão criptografadas entre seus dispositivos; ele não consegue lê-las. Você pode configurar o Software para usar um servidor operado por você mesmo; nesse caso, o Serviço não é usado.

Atualmente, o Serviço é fornecido gratuitamente, “conforme disponibilidade” e sem nenhuma garantia de disponibilidade, capacidade ou suporte. Podemos alterá-lo, limitá-lo, suspendê-lo ou descontinuá-lo, por exemplo, para manutenção, por motivos de segurança, para prevenir abusos ou em razão dos custos de operação. Quando for razoável, anunciaremos as alterações relevantes com antecedência.

Para proteger o Serviço e seus usuários, podemos aplicar limites de taxa e bloquear identificadores de dispositivo ou endereços IP envolvidos em abusos, conforme descrito na seção sobre aplicação de medidas acima.

O Software depende de recursos do sistema operacional e de serviços de terceiros, por exemplo, o reconhecimento de fala da Apple para o ditado no iPhone, o download opcional de um modelo de fala da Hugging Face, servidores de descoberta de endereço de rede (STUN) e o Microsoft WebView2 no Windows. Aplicam-se os termos e as políticas de privacidade desses terceiros. A Política de Privacidade do ErtiDesk explica quais dados eles recebem.

Podemos fornecer atualizações que corrijam erros, melhorem a segurança ou alterem recursos. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar a se conectar com outros dispositivos. Quando a lei assim exigir, forneceremos as atualizações necessárias para manter o Software em conformidade.

Atualmente, o Software e o Serviço são gratuitos. Se introduzirmos recursos pagos, nós os ofereceremos sob termos separados, e você não será cobrado sem o seu consentimento expresso.

O Software, o Serviço, o Site e seu conteúdo — incluindo software, designs, textos, gráficos, logotipos e os nomes “ErtiDesk” e “Erti Cloud” — pertencem a nós ou a nossos licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos a você apenas os direitos expressamente descritos neste EULA.

O Software contém criptografia. Você deve cumprir as leis de controle de exportação e de sanções aplicáveis a você ao usá-lo, transferi-lo ou levá-lo para outro país.

Na medida permitida pela lei, o Software e o Serviço são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos de terceiros. Em especial, não garantimos que as conexões serão sempre possíveis, que o Software funcionará sem interrupções ou sem erros, nem que será seguro contra todo e qualquer ataque.

Se você for consumidor, seus direitos legais, incluindo os direitos relativos à conformidade de conteúdos digitais e serviços digitais, não são afetados.

Nada neste EULA exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável, incluindo a responsabilidade por dolo, culpa grave, fraude ou por morte ou lesão corporal causada por negligência.

Ressalvado o disposto no parágrafo anterior e na medida permitida pela lei:

• não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes, nem por lucros cessantes, perda de receita, de oportunidades de negócio ou de fundo de comércio (goodwill);
• não somos responsáveis pela perda ou corrupção de dados que você poderia ter evitado mantendo cópias de segurança razoáveis, nem por perdas causadas pelos seus dispositivos, pela sua rede ou por serviços de terceiros;
• não respondemos por perdas ou danos causados por ações realizadas por meio de dispositivos que você pareou ou de permissões que você concedeu, por acesso não autorizado decorrente da perda ou do comprometimento de seus dispositivos, ou pela indisponibilidade do Serviço;
• nossa responsabilidade total decorrente do Software e do Serviço ou a eles relacionada fica limitada ao maior entre o valor que você pagou pelo Software nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação e 50 dólares americanos (ou o equivalente em sua moeda).

Se você usa o Software para fins empresariais e um terceiro apresenta uma reclamação contra nós porque você violou este EULA ou a lei, você concorda em nos indenizar pelas perdas decorrentes e pelos custos razoáveis, na medida permitida por lei. Esta seção não se aplica a consumidores.

Você pode encerrar este EULA a qualquer momento desinstalando o Software de todos os seus dispositivos. Este EULA é rescindido automaticamente se você o violar de forma grave; nesse caso, você deve deixar de usar o Software. Também podemos suspender seu uso do Serviço conforme descrito acima. As seções que, por sua natureza, devam subsistir permanecem em vigor.

Se você obteve o ErtiDesk na Apple App Store:

• este EULA é celebrado entre você e nós, e não com a Apple Inc. (“Apple”); nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo Software e pelo seu conteúdo;
• sua licença do aplicativo para iPhone limita-se ao uso em produtos da marca Apple que sejam seus ou que estejam sob seu controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos de Serviço da App Store, com a ressalva de que membros da família podem usá-lo por meio do Compartilhamento Familiar;
• a Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte para o Software;
• se o Software não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra, se houver; na máxima extensão permitida pela lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Software;
• nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar de quaisquer reclamações relacionadas ao Software, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que ele não cumpre requisitos legais ou regulatórios e reclamações relativas à proteção do consumidor ou à privacidade;
• se um terceiro alegar que o Software ou o seu uso dele infringe direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não a Apple, seremos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação da reclamação;
• você confirma que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado por esse governo como país que “apoia o terrorismo” e que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas;
• ao usar o Software, você deve cumprir os termos de serviços de terceiros, como os da sua operadora de rede;
• a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias deste EULA e podem exigir o seu cumprimento contra você.

Podemos atualizar este EULA, por exemplo quando acrescentarmos recursos ou a lei mudar. Cada versão tem um número de versão e uma data de vigência, e as versões anteriores constam do histórico de versões abaixo.

Se uma alteração for relevante, nós a anunciaremos no Site e, quando possível, no Software com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar com uma alteração, poderá parar de usar o Software antes de ela entrar em vigor; continuar a usá-lo depois significa que você aceita o EULA atualizado.

Este EULA é regido pela lei da Geórgia. Se você for consumidor, essa escolha de lei não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde você reside habitualmente.

Se você tiver uma reclamação, escreva primeiro para legal@erticloud.com; tentaremos resolvê-la em até 30 dias. Se não for possível, as controvérsias serão decididas pelos tribunais competentes da Geórgia, em Tbilisi. Se você for consumidor, também poderá ajuizar ação nos tribunais do país onde reside, se a lei desse país lhe der esse direito.

Se qualquer parte deste EULA for considerada inválida ou inexequível, o restante permanece em vigor, e a parte inválida será substituída por uma disposição válida que se aproxime ao máximo de sua finalidade.

Se não exercermos um direito imediatamente, isso não significa renúncia a ele. Você não pode transferir seus direitos decorrentes deste EULA sem o nosso consentimento. Podemos transferir nossos direitos e obrigações a um sucessor do nosso negócio, desde que isso não reduza os seus direitos.

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável.

Este EULA constitui o acordo integral entre você e nós quanto ao Software e ao Serviço e substitui qualquer acordo anterior sobre o mesmo assunto.

Este EULA é redigido em inglês e traduzido para outros idiomas por conveniência. Se uma tradução divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês, salvo se a lei imperativa de seu país exigir de outra forma.

Dúvidas, reclamações ou pretensões sobre o ErtiDesk e este EULA: support@erticloud.com. Notificações jurídicas e relatos de segurança: legal@erticloud.com.